Artigo 4.º — Calendário da época especial das provas finais do ensino básico

As provas finais do ensino básico na época especial do ano letivo de 2025-2026, para os alunos inscritos nos termos dos artigos 95.º e 96.º do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, realizam-se nos termos regulados no referido regulamento, nas datas constantes do anexo ii ao presente despacho normativo, do qual faz parte integrante.