- 1 -O senado universitário pode funcionar em plenário e por secções.
- 2 -Para efeitos de exercício do poder disciplinar pelo senado universitário, é constituída uma secção permanente com a seguinte constituição:
- a)Reitor;
- b)Presidente do conselho científico;
- c)Presidente do conselho pedagógico;
- d)Um doutor;
- e)Um docente ou investigador não doutorado;
- f)Dois estudantes;
- g)Dois funcionários;
- h)O administrador.
- 3 -Os elementos das alíneas d), e), f) e g) são eleitos de entre os seus pares no senado universitário.
Artigo 20.º — Funcionamento do senado universitário
Vigente desde: 30/08/1989
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Em vigor desde 30/08/1989