Art.º 25 · Despacho Normativo n.º 81/89 — Conselho científico

1 -O conselho científico da Universidade é constituído por todos os doutores em efectividade de funções e presidido pelo reitor.
2 -O presidente da comissão permanente do conselho científico é eleito em plenário para um mandato de dois anos, renovável, de entre os professores catedráticos da Universidade.
3 -O vice-presidente e o secretário da comissão permanente do conselho científico são nomeados pelo reitor, sob proposta do presidente, ouvido o plenário do conselho científico.
4 -O conselho científico funciona em plenário e, por delegação deste, em comissão permanente e em comissões científicas das áreas.
5 -O plenário do conselho científico deve reunir pelo menos semestralmente.
6 -A comissão científica de área é constituída pelos coordenadores (ou, na sua impossibilidade, pelos vice-coordenadores) dos respectivos departamentos ou secções.
7 -Cada comissão científica de área elege o seu presidente e o reitor nomeia o vice-presidente sob proposta do presidente, ouvida a comissão científica.
8 -A comissão permanente é constituída pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo secretário e pelo presidente e vice-presidente de cada comissão científica da área.
9 -Compete ao conselho científico da Universidade emitir pareceres sobre assuntos de natureza científica, visando, nomeadamente, a definição de critérios conducentes à coordenação de procedimentos entre as diferentes áreas da UTAD, sempre que para tal seja solicitado pelo reitor, e ainda:
1. a)Deliberar sobre os assuntos que lhe são cometidos pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;
2. b)Pronunciar-se sobre as condições de admissão dos candidatos às provas de doutoramento, em conformidade com os critérios legais;
3. c)Estabelecer a organização das provas de doutoramento, nos termos legais, e propor a nomeação dos respectivos júris;
4. d)Propor a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro e a composição dos respectivos júris;
5. e)Propor a composição dos júris das provas para o título de agregado;
6. f)Propor a nomeação definitiva de professores catedráticos e associados e a recondução de professores auxiliares;
7. g)Propor a contratação de docentes, investigadores não docentes e pessoal técnico adstrito às actividades científicas, bem como a renovação dos contratos cessantes;
8. h)Propor o provimento definitivo de investigadores não docentes e de pessoal técnico adstrito às actividades científicas;
9. i)Fazer propostas e dar parecer sobre a organização dos planos de estudos, bem como proceder à distribuição do serviço docente e propor a homologação dos respectivos mapas;
10. j)Fazer propostas sobre o desenvolvimento das actividades de investigação científica, de extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade;
11. l)Fazer propostas e dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico e bibliográfico e seu uso;
12. m)Votar as notas finais de curso, propostas pelos respectivos coordenadores de curso.
10 -Para efeito do disposto nas alíneas d) e), f) e g) do número anterior, só têm direito a voto os docentes de categoria superior à dos candidatos.
11 -O conselho científico reger-se-á por um regulamento, que deverá ser homologado pelo reitor, no prazo de três meses após a entrada em vigor dos Estatutos da UTAD, sob proposta do conselho e ouvido o senado universitário.

Artigo 25.º — Conselho científico

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