- 1 -A atribuição de todos os louvores fundamenta-se sempre em qualidades e factos reconhecidos, relevantes e invulgares na pessoa e na vida profissional de qualquer funcionário.
- 2 -Destinam-se, genericamente, a enaltecer actos de serviço merecedores de menção especial, bem como comportamentos, reiterados ao longo de uma carreira, reveladores de desempenhos e qualidades profissionais exemplares.
Artigo 2.º — Fundamentos e finalidades
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