- 1 -Os louvores podem ser individuais ou colectivos e atribuídos quer em vida quer a título póstumo.
- 2 -A menção de mérito excepcional e os louvores com crachás são louvores individuais.
- 3 -O prémio pecuniário é cumulável com o mero louvor e a menção elogiosa.
Artigo 4.º — Natureza
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