Art.º 32 · Despacho Normativo n.º 82/89 — Competência e funcionamento

1 -Compete à assembleia de representantes:
1. a)Apreciar e dar parecer sobre as propostas de organização e funcionamento da unidade e suas alterações;
2. b)Estudar e propor as linhas gerais de desenvolvimento da unidade;
3. c)Eleger o conselho directivo, por escrutínio secreto, de acordo com regulamento a aprovar pelo reitor por proposta da assembleia;
4. d)Dar parecer sobre o relatório anual das actividades da unidade;
5. e)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que sejam submetidos à sua apreciação, pelo reitor ou pelo presidente do conselho directivo.
2 -As propostas a que se refere a alínea a) do número anterior serão apresentadas ao reitor, que, ouvidos os conselho científico e pedagógico da Universidade, as submeterá à aprovação do senado.
3 -A assembleia reunirá por convocação do seu presidente ou a requerimento devidamente fundamentado de, pelo menos, dois terços dos seus membros.

Artigo 32.º — Competência e funcionamento