Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º — Serviços de Apoio à Reitoria

Vigente desde: 30/08/1989
  1. 1 -Os Serviços de Apoio à Reitoria compreendem:
    1. a)O Gabinete de Relações Públicas;
    2. b)A Assessoria de Organização e Planeamento;
    3. c)A Assessoria Jurídica.
  2. 2 -Ao Gabinete de Relações Públicas compete:
    1. a)Colaborar na organização de conferências, exposições, congressos, reuniões ou outras actividades de carácter científico, cultural, recreativo e social promovidas ou apoiadas pela Reitoria;
    2. b)Recolher e tratar a informação noticiosa difundida pelos órgãos da comunicação social com interesse para a Universidade;
    3. c)Assegurar, quer a nível interno, quer externo, a difusão das actividades desenvolvidas pela Universidade;
    4. d)Assegurar os contactos da Universidade com os meios de comunicação social e ocupar-se do expediente com os organismos internacionais e com as entidades estrangeiras, públicas ou privadas, no âmbito da sua competência;
    5. e)Assegurar o secretariado e expediente próprios do reitor e dos vice-reitores.
  3. 3 -Compete à Assessoria de Organização e Planeamento:
    1. a)O estudo, concepção e aplicação de métodos de racionalização da gestão da Universidade;
    2. b)O estudo e definição das necessidades de recursos humanos da Universidade e sua evolução;
    3. c)O estudo e programação das acções de formação de pessoal não docente;
    4. d)Recolha de dados, tendo em vista a definição dos programas financeiros, anuais e plurianuais, de funcionamento e desenvolvimento da Universidade.
  4. 4 -Compete à Assessoria Jurídica:
    1. a)A elaboração dos estudos e pareceres de natureza jurídica relativos à gestão da UBI;
    2. b)A instrução de inquéritos ou processos disciplinares ordenados pelos órgãos legalmente competentes;
    3. c)A recolha, sistematização e divulgação da legislação com interesse para os serviços.
  5. 5 -O Gabinete de Relações Públicas, a Assessoria de Organização e Planeamento e a Assessoria Jurídica são orientados pelos técnicos superiores mais antigos de categoria mais elevada neles colocados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/1989

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada