Art.º 46 · Despacho Normativo n.º 82/89 — Repartição de Pessoal e Expediente

1 -A Repartição de Pessoal e Expediente é dirigida por um chefe de repartição e compreende:
1. a)A Secção de Pessoal;
2. b)A Seccção de Expediente e Arquivo.
2 -À Secção de Pessoal compete:
1. a)Organizar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, selecção e promoção do pessoal não docente e o provimento, recondução, prorrogação, transferência, exoneração, rescisão de contratos, demissão e aposentação do pessoal de toda a Universidade;
2. b)Instruir os processos relativos a acumulações, diuturnidades, faltas e licenças;
3. c)Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares;
4. d)Elaborar os termos de posse do pessoal de toda a Universidade, incluindo os referentes aos órgãos de gestão;
5. e)Elaborar os mapas de faltas e licenças do pessoal docente e não docente;
6. f)Movimentar os processos de atribuição de moradias afectas à Universidade;
7. g)Instruir os processos relativos a horas extraordinárias, pagamento de serviços, vencimento de exercício e deslocações;
8. h)Realizar acções sistemáticas de formação e aperfeiçoamento do pessoal não docente da Universidade.
3 -À Secção de Expediente e Arquivo compete:
1. a)Assegurar o registo e o encaminhamento da correspondência da Universidade;
2. b)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal;
3. c)Passar as certidões, declarações e notas de tempo de serviço do pessoal exigidas por lei;
4. d)Elaborar as listas de antiguidade do pessoal;
5. e)Preparar os elementos relativos a pessoal não docente para o Anuário e outras publicações da Universidade.

Artigo 46.º — Repartição de Pessoal e Expediente

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