Saltar para o conteúdo principal

Artigo 48.º — Serviços Académicos

Vigente desde: 30/08/1989
  1. 1 -Os Serviços Académicos exercem funções de apoio no domínio pedagógico da actividade escolar dos alunos, bem como na organização dos processos referentes à actividade académica dos docentes.
  2. 2 -Os Serviços Académicos são dirigidos por um director de serviços e compreendem:
    1. a)A Repartição Pedagógica;
    2. b)A Repartição de Alunos.
  3. 3 -À Repartição Pedagógica, que será dirigida por um chefe de repartição, compete:
    1. a)Manter actualizados os dados respeitantes aos programas e planos de estudos dos cursos ministrados na UBI;
    2. b)Organizar e movimentar os processos de equivalência de habilitações, provas e concursos académicos e de recrutamento de pessoal docente;
    3. c)Organizar o processo académico dos docentes e proceder ao tratamento de informação nele contida;
    4. d)Passar diplomas, cartas de curso e certidões;
    5. e)Submeter a despacho os processos de equiparação a bolseiro;
    6. f)Preparar os elementos relativos a pessoal docente e alunos para o Anuário e outras publicações da Universidade;
    7. g)Apoiar o conselho pedagógico na organização dos horários escolares e na distribuição dos espaços físicos;
    8. h)Apoiar tecnicamente as unidades científico-pedagógicas em assuntos de natureza académica;
    9. i)Organizar e tratar os dados estatísticos referentes a alunos e docentes, bem como assegurar a informação necessária à programação das actividades de ensino.
  4. 4 -À Repartição de Alunos, dirigida por um chefe de repartição, compete:
    1. a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência dos cursos ministrados na UBI;
    2. b)Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições e transferências de alunos;
    3. c)Proceder ao registo, em livros ou fichas adequados, de todos os actos respeitantes à vida escolar dos alunos;
    4. d)Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais dos alunos;
    5. e)Passar certidões de matrículas, inscrições, frequência e outras relativas a actos que constem do serviço e não sejam de natureza reservada;
    6. f)Colaborar na organização dos processos disciplinares dos alunos, que devem ser submetidos ao senado universitário;
    7. g)Emitir e revalidar o cartão de estudante da Universidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/1989

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada