Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 84/89 — Competência do conselho do departamento

1 -Compete ao conselho do departamento:
1. a)Elaborar propostas e dar parecer sobre as alterações ao seu regulamento;
2. b)Eleger e propor a demissão do seu presidente;
3. c)Indicar os representantes do departamento nos órgãos e estruturas da Universidade;
4. d)Elaborar propostas de nomeação e contratação de pessoal e de aquisição de bens e serviços;
5. e)Propor a celebração de protocolos de cooperação e de contratos de prestação de serviço com outras entidades públicas e privadas;
6. f)Coordenar os meios materiais e humanos ao dispor do departamento, em ordem a assegurar a execução dos seus objectivos;
7. g)Propor a distribuição de serviço docente do departamento;
8. h)Elaborar programas de formação e investigação do seu pessoal e acompanhar as respectivas actividades;
9. i)Pronunciar-se sobre matérias relativas às disciplinas a seu cargo;
10. j)Pronunciar-se sobre a concessão de equivalência a disciplinas do departamento;
11. l)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes por outros órgãos da Universidade.
2 -Compete ao presidente do conselho do departamento:
1. a)Presidir ao conselho e promover a execução das suas deliberações;
2. b)Decidir por si, em caso de urgência, submetendo posteriormente as decisões à ratificação do conselho do departamento.
3 -Compete aos adjuntos coadjuvar o presidente do conselho do departamento.
4 -Nas suas ausências ou impedimentos, o presidente do conselho do departamento é substituído por um adjunto por ele designado.

Artigo 41.º — Competência do conselho do departamento

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