Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 84/95 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)Enquadrar-se nos objectivos do PEDIP II, em geral, do presente Regime de Apoio, em particular, e no âmbito do PRATIC, de acordo com os critérios constantes do anexo C;
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
2 -...
1. a)...
2. b)Enquadrar-se nos objectivos do PEDIP II, em geral, do presente Regime de Apoio, em particular, e no âmbito do PRATIC, de acordo com os critérios constantes do anexo C;
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)(Não aplicável.);
8. h)...
9. i)...
3 -...
4 -...
5 -O disposto na alínea e) do n.º 2 apenas é aplicável às empresas industriais incluídas na alínea a) do artigo 3.º do diploma que aprova o PRATIC.

Artigo 6.º — [...]