Art.º 46 · Despacho Normativo n.º 85/95 — Quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal docente do Instituto são discriminados por escolas.
2 -Os quadros de pessoal não docente do Instituto integram um quadro único, sem prejuízo da sua afectação obrigatoriamente discriminada pelas diversas unidades orgânicas.
3 -Os quadros a que se referem os números anteriores são revistos de dois em dois anos.
4 -A revisão dos quadros de pessoal docente e não docente é proposta pelo Instituto ao Ministério da tutela, após aprovação pelo conselho geral e depois de ouvidos os presidentes dos conselhos directivos, no que diz respeito às unidades orgânicas.

Artigo 46.º — Quadros de pessoal