Artigo 6.º — [...]

Vigente desde: 29/12/1995

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Inserir-se nos objectivos do PEDIP II, em geral, do Regime de Apoio, em particular, e no âmbito do PRODIBETA, de acordo com os critérios constantes do anexo C;
5. e)...
6. f)...
2 -...
3 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/1995

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada