O presente despacho normativo tem por objecto a definição das prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 12/09/1989
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 12/09/1989