Artigo 10.º — Disposições revogadas

Vigente desde: 12/09/1989

É revogado o Despacho n.º 32/88, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Junho de 1988.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/09/1989