Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 9/2002 — Funcionamento

1 -O senado universitário é presidido pelo reitor, que tem voto de qualidade.
2 -O senado universitário pode funcionar em plenário ou por secções, cuja composição e atribuições são definidas pelo respectivo regimento.
3 -Das deliberações das secções cabe recurso para o plenário, o qual pode ser interposto pelo reitor, por quem tenha interesse pessoal, directo e legítimo ou, ainda, por petição subscrita por, pelo menos, 15 membros do senado.
4 -À secção disciplinar compete exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto no artigo 9.º da lei da autonomia, sendo, para o efeito, obrigatoriamente coadjuvada pela assessoria jurídica da Universidade.
5 -A secção disciplinar é constituída pelo reitor, que preside, e pelos seguintes elementos, eleitos pelos respectivos corpos, de entre os membros do senado:
1. a)Dois docentes doutorados;
2. b)Dois docentes não doutorados;
3. c)Dois estudantes;
4. d)Dois funcionários não docentes.

Artigo 40.º — Funcionamento