Os Estatutos da Universidade podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros da assembleia da Universidade em exercício efectivo de funções.
Artigo 74.º — Revisão e alteração dos Estatutos
Vigente desde: 14/02/2002
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/02/2002