Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 9/2026 — Despesas elegíveis

1 -São elegíveis as seguintes despesas, desde que adequadas e delimitadas ao objetivo do presente aviso de concurso:
1. 1.1 -Climatização e isolamento térmico (exclusivo ao espaço do refúgio climático e desde que fundamentada a necessidade e ganho térmico resultante da intervenção):
2. a)Instalação ou substituição de sistemas AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) de alta eficiência energética (Classe A+++ ou bomba de calor);
3. b)Instalação de ventilação mecânica, ventiladores de teto ou de parede;
4. c)Substituição de caixilharia adaptada às necessidades (Classe A+ ou superior);
5. d)Aplicação de películas de controlo solar em superfícies vidradas;
6. e)Instalação de elementos de sombreamento interior (cortinas térmicas ou estores);
7. f)Melhorias de isolamento térmico em coberturas e paredes (intervenções de pequena/média dimensão).
8. 1.2 -Soluções baseadas na natureza e sombreamento exterior:
9. a)Estruturas artificiais de sombra: instalação de toldos fixos ou retráteis, velas de sombreamento, pérgulas, estruturas modulares e coberturas leves para zonas de espera ou abrigos públicos adjacentes;
10. b)Soluções naturais: reforço da vegetação; plantação de espécies arbóreas e arbustivas de caráter autóctone, com reduzidas necessidades hídricas e de manutenção, tais como:
  b.1) Plantação de árvores de sombra, reforço de alinhamentos arbóreos existentes para criação de rotas frescas e criação de pequenas bolsas verdes ou ilhas de sombra (associadas a zonas de descanso, lazer e disponibilização de água);
  b.2) Instalação de floreiras de grande porte com vegetação arbórea/arbustiva e sistemas de suporte para plantas trepadeiras;
  b.3) Implementação de coberturas, telhados ou paredes verdes de pequena dimensão;
11. c)Sistemas de rega gota a gota eficientes, programáveis e otimizados para a sobrevivência da vegetação plantada e que promovam a eficiência hídrica;
12. d)Pequenas substituições de pavimentos impermeáveis e escuros por pisos permeáveis, semipermeáveis ou de cores claras (visto/pavimento drenante), reduzindo a retenção e irradiação de calor pelo solo.
13. 1.3 -Hidratação e arrefecimento ativo (interior e exterior):
14. a)Instalação ou reforço de pontos de água potável, bebedouros públicos, dispensadores e postos de enchimento de garrafas;
15. b)Sistemas de arrefecimento evaporativo exterior: nebulizadores de água (misting systems), arcos de pulverização e equipamentos de pulverização de baixa intensidade para locais ao ar livre com forte intensidade de calor ou afluência turística;
16. c)Criação ou reabilitação de pequenos elementos decorativos de água como: fontes e jogos de água, desde que cumpram uma função secundária comprovada de arrefecimento local microclimático.
17. 1.4 -Conforto, permanência e bem-estar (mobiliário e lazer):
18. a)Aquisição de mobiliário adequado para permanência prolongada: cadeiras, sofás, poltronas, mesas e bancos, com design inclusivo adaptado a seniores;
19. b)Mobiliário urbano adequado ao descanso e à fruição em zonas sombreadas, que integre materiais de baixa absorção térmica;
20. c)Instalação ou reforço de infraestrutura de rede wi-fi pública e gratuita;
21. d)Disponibilização de pontos de carregamento seguro para telemóveis e dispositivos eletrónicos;
22. e)Estruturas de apoio à micromobilidade, como sejam suportes para bicicletas e zonas de estacionamento/carregamento para equipamentos de mobilidade condicionada, tais como cadeiras de rodas elétricas.
23. 1.5 -Acessibilidade universal e condições sanitárias:
24. a)Eliminação de barreiras arquitetónicas na envolvente e acessos ao refúgio (construção de rampas, corrimões e apoios de circulação);
25. b)Melhorias de acessibilidade e adaptação de instalações sanitárias existentes;
26. c)Instalação de equipamentos táteis e sistemas de apoio e sinalética acessível para pessoas com deficiência visual ou auditiva;
27. d)Criação ou adaptação de um espaço reservado a fraldário e apoio à amamentação.
28. 1.6 -Identificação, comunicação e gestão espacial:
29. a)Sinalética exterior padronizada para identificação imediata como membro da «Rede de Refúgios Climáticos» - Selo «Stay Cool»;
30. b)Painéis informativos multilingues com recomendações adequadas aos utentes;
31. c)Desenvolvimento de mapas municipais de refúgios climáticos e respetivos materiais de divulgação local (físicos e digitais);
32. d)Instalação de sensores ambientais para monitorização interna de temperatura e humidade, associados a sistemas simples de controlo de lotação do espaço.

Artigo 5.º — Despesas elegíveis

Histórico de Alterações

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