Art.º 8 · Despacho Normativo n.º 9/99 — Aplicações relevantes e incentivo

1 -São consideradas como relevantes as seguintes despesas:
1. a)Custos com a contratação de especialistas ou de serviços;
2. b)Custos com a realização de estudos de tendências e impactes realizados por entidades externas;
3. c)Adaptações de edifícios e instalações directamente associadas aos projectos;
4. d)Custos com a assistência técnica e científica;
5. e)Aquisição de equipamento laboratorial e piloto, bem como equipamento informático;
6. f)Encargos com rendas, alugueres, despesas de deslocação, estadas, comunicações e outras aquisições;
7. g)Custos com a contratação de pessoal não vinculado à Administração Pública.
2 -Por despacho do Ministro da Economia, poderão ser consideradas como relevantes outras despesas devidamente justificadas e elegíveis no quadro do IMIT.
3 -Os custos considerados relevantes poderão ser financiados até 100%, em função da natureza e dimensão dos respectivos projectos.

Artigo 8.º — Aplicações relevantes e incentivo