Sso revogados, em relação às acções que tenham início a partir de 1 de Janeiro de 1990, os Despachos Normativos n.os 40/88 e 41/88, de 1 de Junho, com excepção do n.º 1 do artigo 30.º do primeiro daqueles despachos.
Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, 22 de Setembro de 1989. - O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix.