Art.º 14 · Despacho n.º 10008/2026 — Execução administrativa e monitorização

1 -As direções das unidades orgânicas devem comunicar à Pró-Reitoria para a Educação, Organização Académica e Inovação Pedagógica, até ao final da segunda semana letiva do respetivo semestre, as unidades curriculares relativamente às quais:
1. a)Tenha sido adotada a avaliação exclusivamente contínua ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º, indicando as medidas aplicadas quando estejam inscritos estudantes do regime anterior;
2. b)Tenha sido adotada a avaliação exclusivamente por exame final em unidade curricular frequentada por estudantes dos dois regimes, indicando as medidas aplicadas aos estudantes do regime anterior;
3. c)Não tenha sido possível adotar um regime harmonizado e comum para todos os estudantes, apresentando a respetiva justificação;
4. d)Se verifiquem dificuldades de implementação administrativa ou informática.
2 -A aplicação do presente despacho é objeto de monitorização no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da UFP, devendo ser elaborado relatório de avaliação no final do ano letivo de 2026/2027.

Artigo 14.º — Execução administrativa e monitorização