Art.º 5 · Despacho n.º 10008/2026 — Princípios de harmonização

1 -Cada unidade curricular deve adotar um regime de avaliação expressamente identificado na FUC.
2 -Nas unidades curriculares frequentadas simultaneamente por estudantes dos dois regimes, deve ser adotado um modelo comum de avaliação sempre que este seja compatível com ambos os quadros regulamentares.
3 -A existência de regras diferenciadas por regime temporal apenas é admissível quando necessária para salvaguardar direitos ou obrigações que não possam ser harmonizados, dependendo de validação pela coordenação do ciclo de estudos e pela direção da unidade orgânica.
4 -Quando coexistam estudantes dos dois regimes, as regras diferenciadas de avaliação ou assiduidade devem ser identificadas expressamente na FUC, de forma clara e autónoma.

Artigo 5.º — Princípios de harmonização