O presente Regulamento pode ser revisto:
- a)Quatro anos após a data da sua entrada em vigor ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por proposta do reitor ao senado, ouvido o director e conselho geral do TAGV.
Artigo 15.º
Vigente desde: 21/05/2004
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Em vigor desde 21/05/2004