1 -Durante a vigência do contrato de financiamento do NIMSB entre a European Research Executive Agency da Comissão Europeia e a NOVA aplicam-se supletivamente a este regulamento as normas que regulam os direitos e deveres das instituições, constantes nesse contrato e no acordo de consórcio que o complementa, firmado entre a NOVA e o MDC.
2 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.