- 1 -Durante a vigência do contrato de financiamento do NIMSB entre a European Research Executive Agency da Comissão Europeia e a NOVA aplicam-se supletivamente a este regulamento as normas que regulam os direitos e deveres das instituições, constantes nesse contrato e no acordo de consórcio que o complementa, firmado entre a NOVA e o MDC.
- 2 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.
Artigo 25.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 25/01/2024
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Em vigor desde 25/01/2024