Art.º 17 · Despacho n.º 10054/2025 — Cursos

1 -Os cursos são conjuntos coerentes e organizados de unidades curriculares que integram um plano de estudos, incluídos ou não num ciclo de estudos conducente a um grau académico.
2 -Os cursos conferentes de grau possuem os seguintes órgãos de gestão:
1. a)Diretor de curso;
2. b)Comissão Científica;
3. c)Comissão de acompanhamento.
3 -O Diretor de curso é nomeado pelo Diretor, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, de entre os professores coordenadores da ESEP.
4 -O Diretor de curso tem direito a uma redução de serviço docente, nos termos estabelecidos pelo Conselho Técnico-Científico.
5 -A Comissão Científica é constituída pelo Diretor de Curso, que preside, e por dois professores ou investigadores doutorados, um designado pelo Conselho Técnico-Científico, que substitui o Diretor de Curso nas suas faltas e impedimentos, e outro escolhido pelo Diretor de Curso.
6 -A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo Diretor de Curso, que preside, e por outros três membros, um docente e dois discentes do curso, a escolher nos termos do disposto no respetivo regulamento.
7 -O Diretor de Curso assegura o normal funcionamento do curso e zela pela sua qualidade, competindo-lhe designadamente:
1. a)Representar o curso;
2. b)Supervisionar o cumprimento dos programas, a adequação das metodologias de ensino e a avaliação respeitantes às unidades curriculares, garantindo a concretização dos objetivos do respetivo curso;
3. c)Apresentar ao Diretor as necessidades especiais, ao nível de instalações, para o funcionamento das atividades de ensino;
4. d)Definir a matriz dos horários das atividades letivas;
5. e)Calendarizar as provas de avaliação e de exame;
6. f)Decidir sobre matérias cuja competência lhe seja delegada pelo Diretor ou pelo Conselho Técnico-Científico;
7. g)Acompanhar o percurso formativo dos estudantes;
8. h)Validar a atribuição da classificação final do curso, bem como a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações (EECC);
9. i)Validar o conteúdo do suplemento ao diploma;
10. j)Elaborar o relatório de avaliação de funcionamento do curso;
11. k)Acompanhar os custos inerentes ao funcionamento do respetivo curso;
12. l)Convocar e dirigir as reuniões com os coordenadores das unidades curriculares do respetivo curso.
8 -À Comissão Científica compete:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Elaborar e submeter para aprovação do Diretor o regulamento do curso.
9 -Os diretores e comissões científicas de terceiros ciclos de estudos poderão ter competências específicas a fixar nos respetivos regulamentos.
10 -À Comissão de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento do curso.
11 -Os cursos assegurados por parcerias internas ou externas à Universidade do Porto reger-se-ão por regulamentos próprios, com as necessárias adaptações, aprovados pelos respetivos órgãos competentes.

Artigo 17.º — Cursos

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