Art.º 31 · Despacho n.º 10054/2025 — Substituição do Diretor

1 -Quando se verifique a incapacidade temporária do Diretor, assume as suas funções o Subdiretor.
2 -Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho de Representantes deve deliberar sobre a conveniência da eleição de um novo Diretor.
3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Diretor, deve o Conselho de Representantes determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo Diretor, no prazo máximo de oito dias.
4 -As situações referidas deverão ser confirmadas, em reunião do Conselho de Representantes, expressamente convocada para o efeito, por maioria qualificada de, no mínimo, dois terços dos seus membros em efetividade de funções e validadas pelo Reitor.
5 -Durante a vacatura do cargo de Diretor, bem como no caso de suspensão ou de destituição nos termos do n.º 3 do artigo 26.º, será aquele exercido interinamente pelo Subdiretor ou, na sua falta, por quem, reunindo as condições previstas no n.º 6 do artigo 28.º, seja designado por deliberação do Conselho de Representantes e nomeado pelo Reitor;
1. a)A escolha do Conselho de Representantes deverá recolher a maioria absoluta de votos dos respetivos membros.

Artigo 31.º — Substituição do Diretor