Artigo 33.º — Competência

Vigente desde: 22/08/2025

1 -Compete ao Conselho executivo
1. a)Coadjuvar o Diretor no exercício das suas competências;
2. b)Exercer as competências previstas nos presentes Estatutos;
3. c)Exercer as competências delegadas pelo Conselho de Gestão.
2 -Compete, ainda, ao Conselho Executivo deliberar sobre qualquer assunto de gestão que o Diretor entenda submeter-lhe.
3 -O Conselho Executivo pode subdelegar competências no Diretor.

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