Art.º 58 · Despacho n.º 10054/2025 — Tomada de posse e mandato

1 -A tomada de posse dos membros dos órgãos de gestão decorre, em ato público, no prazo de 30 dias após a homologação dos resultados eleitorais;
1. a)Caso o processo de constituição do Conselho de Representantes não permita o cumprimento deste prazo, a tomada de posse dos respetivos membros deverá decorrer no prazo de dez dias após a publicação da lista com o membro cooptado.
2 -A posse do Diretor é conferida pelo Reitor.
3 -A posse dos membros do Conselho de Representantes é conferida pelo Presidente do Conselho de Representantes ou, no seu impedimento, pelo professor decano da escola.
4 -A posse dos membros dos restantes órgãos é conferida pelo Diretor.
5 -O mandato dos membros dos órgãos de gestão inicia-se com a respetiva tomada de posse e termina com a tomada de posse dos membros que os substituem ou na data em que ocorrer a perda de mandato.
6 -O mandato dos órgãos inicia-se na data em que ocorre o primeiro ato público de tomada de posse de membros desse órgão, após o ato eleitoral que o elegeu ou elegeu a maioria dos seus membros;
1. a)Para este efeito, não alteram o mandato do órgão as eleições dos estudantes no final do primeiro mandato do respetivo corpo ou outras eleições intercalares.

Artigo 58.º — Tomada de posse e mandato