1 -Os membros do Conselho de Departamento, em número de cinco docentes ou investigadores, são eleitos pelos Docentes e Investigadores do Departamento de acordo com regulamento próprio.
2 -Compete ao Conselho de Departamento:
a)Eleger o Presidente do Departamento e propor a sua nomeação ao Presidente da FMH;
b)Impulsionar, orientar e coordenar as atividades de investigação, ensino, de formação contínua e de prestação de serviços no âmbito do Departamento;
c)Propor a criação, alteração ou extinção da unidade de formação contínua e de prestação de serviços do seu Departamento;
d)Propor a distribuição dos docentes e investigadores do Departamento pelas respetivas áreas disciplinares;
e)Elaborar anualmente uma proposta de distribuição de serviço, a submeter ao Conselho Científico;
f)Assegurar o funcionamento dos cursos de 1.º e 2.º ciclo, cuja responsabilidade seja atribuída pelo Presidente da FMH ao Departamento;
g)Propor os coordenadores e coordenadores-adjuntos dos cursos de 1.º e 2.º ciclo;
h)Pronunciar-se sobre as propostas de criação e alteração de planos curriculares;
i)Elaborar a proposta de regulamento do Departamento, bem como as suas propostas de alteração, submetendo-as ao plenário do Departamento.