Art.º 39 · Despacho n.º 10060/2026 — (Conselho de Departamento)

1 -Os membros do Conselho de Departamento, em número de cinco docentes ou investigadores, são eleitos pelos Docentes e Investigadores do Departamento de acordo com regulamento próprio.
2 -Compete ao Conselho de Departamento:
1. a)Eleger o Presidente do Departamento e propor a sua nomeação ao Presidente da FMH;
2. b)Impulsionar, orientar e coordenar as atividades de investigação, ensino, de formação contínua e de prestação de serviços no âmbito do Departamento;
3. c)Propor a criação, alteração ou extinção da unidade de formação contínua e de prestação de serviços do seu Departamento;
4. d)Propor a distribuição dos docentes e investigadores do Departamento pelas respetivas áreas disciplinares;
5. e)Elaborar anualmente uma proposta de distribuição de serviço, a submeter ao Conselho Científico;
6. f)Assegurar o funcionamento dos cursos de 1.º e 2.º ciclo, cuja responsabilidade seja atribuída pelo Presidente da FMH ao Departamento;
7. g)Propor os coordenadores e coordenadores-adjuntos dos cursos de 1.º e 2.º ciclo;
8. h)Pronunciar-se sobre as propostas de criação e alteração de planos curriculares;
9. i)Elaborar a proposta de regulamento do Departamento, bem como as suas propostas de alteração, submetendo-as ao plenário do Departamento.

Artigo 39.º — (Conselho de Departamento)