Art.º 4 · Despacho n.º 10069/2024 — Deveres da instituição de ensino e de acolhimento do estágio

1 -São obrigações da Escola Superior de Educação e Comunicação:
1. a)Informar o segundo outorgante de todos os procedimentos necessários à execução do plano de estágio;
2. b)Fornecer à entidade organizadora/realizadora todas as informações e documentos relacionados com a organização e funcionamento do estágio;
3. c)Proceder à avaliação final do estágio;
2 -São obrigações da entidade realizadora e segundo outorgante:
1. a)Proporcionar a realização do estágio do(a) aluno(a), nos termos e pelo prazo acordado;
2. b)Executar o plano de estágio conforme estabelecido;
3. c)Fornecer a documentação necessária ao acompanhamento do estágio;
4. d)Informar e disponibilizar à ESEC-UAlg todos os elementos necessários para efeitos de avaliação do estágio;
5. e)Não utilizar os serviços do(a) estagiário(a) para fins diversos do acordado;
6. f)Aceitar o disposto nas Normas de Organização e Funcionamento dos Estágios Extracurriculares da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

Artigo 4.º — Deveres da instituição de ensino e de acolhimento do estágio