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Artigo 34.º — Competências do conselho pedagógico

Vigente desde: 29/10/2018
  1. 1 -Compete, designadamente, ao conselho pedagógico:
    1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
    2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
    3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
    4. d)Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
    5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
    6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
    7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
    9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    10. j)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
    11. k)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
    12. l)Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados pelo senado académico;
    13. m)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
    14. n)Garantir mecanismos de apoio aos estudantes na construção do seu percurso académico, na escolha de disciplinas e sua sequência e no planeamento de estudos mais avançados;
    15. o)Promover a participação dos estudantes na investigação científica;
    16. p)Promover oportunidades de desenvolvimento profissional dos estudantes;
    17. q)Nomear os professores a integrar as comissões de curso do 1.º ciclo;
    18. r)Coordenar as comissões de curso;
    19. s)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
  2. 2 -O conselho pedagógico pode delegar parte das suas competências no seu presidente ou nos diretores de curso.

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Em vigor desde 29/10/2018

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