1 -Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
a)Não sejam efetuadas nos termos e prazos fixados no Edital;
b)Não cumpram o pagamento da taxa prevista no período fixado para a candidatura;
c)Sejam efetuadas por candidatos em situação irregular de propinas ou com qualquer outro valor em débito ao P.PORTO, independentemente da sua natureza;
d)Sejam efetuadas por candidatos ao regime de reingresso, com dívidas de propinas ao P.PORTO e sem acordo de regularização da dívida.
2 -Em caso de indeferimento liminar, os candidatos serão notificados por via eletrónica e através do sistema online.