Art.º 11 · Despacho n.º 10198/2009 — Composição e mandato do Conselho Técnico-Científico

1 -O Conselho Técnico-Científico, adiante designado por CTC, é constituído por 20 membros eleitos pelos seus pares, de entre os respectivos grupos, por:
1. a)Professores de carreira afectos à Escola, em número de 15;
2. b)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de dez anos nessa categoria, em número de 1;
3. c)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de 2;
4. d)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos, em número de 2.
2 -No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do n.º 1, as vagas sobrantes serão distribuídas, sucessivamente, pelas alíneas a), c), d) e b).
3 -A eleição dos membros previstos nas alíneas anteriores faz-se por sufrágio secreto, em listas por corpos, as quais integrarão, para além dos efectivos, suplentes em número não inferior a metade dos efectivos, excepto quando tal se revelar impossível.
4 -Os membros previstos na alínea a) do n.º 1, integrarão professores das diferentes categorias (Professores Coordenadores e Adjuntos), bem como as diferentes UTC's.
5 -O processo para eleição dos membros previstos no n.º 1 deste artigo será aberto por Despacho do Director da Escola.
6 -O apuramento dos mandatos faz -se segundo o método de Hondt.
7 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no número 1, o Conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
8 -Na eventualidade de não serem apresentadas listas a sufrágio, será efectuada uma votação nominal.
9 -Podem ser cooptados para o Conselho Técnico-Científico, caso em que pode o número de membros do Conselho ser alargado até 25, membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição.
10 -Podem ainda participar nas reuniões deste Conselho, a convite do Presidente, o Director da Escola, os responsáveis pelas UTC, os coordenadores de curso e outros docentes da escola, sem direito a voto.
11 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico é de dois anos, podendo ser reeleitos ou cooptados.

Artigo 11.º — Composição e mandato do Conselho Técnico-Científico

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