Art.º 13 · Despacho n.º 10198/2009 — Eleição e mandato do presidente

1 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é eleito de entre os professores que o integram, por voto secreto, vencendo o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dos membros presentes naquele conselho e que não declare expressamente que não deseja ser eleito.
1. a)No caso de não se verificar a existência de uma maioria absoluta, procede-se a nova votação entre os dois mais votados, sendo eleito o que obtiver maior número de votos;
2. b)Após a segunda volta, se se verificar um empate entre os candidatos, realizar-se-á nova votação entre os dois, no prazo máximo de uma semana;
3. c)Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais antigo da categoria mais elevada.
2 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico pode escolher um Vice-presidente e um secretário, que secretariará as reuniões, de entre os restantes membros.
3 -O mandato do Presidente tem uma duração de 2 anos, podendo ser reeleito, sem que ultrapasse o máximo de dois mandatos consecutivos.
4 -O Presidente do Conselho terá uma redução de três horas na actividade lectiva semanal para o exercício das suas funções.

Artigo 13.º — Eleição e mandato do presidente