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Artigo 9.º — Das competências do Director

Vigente desde: 16/04/2009
  1. 1 -São competências do Director:
    1. a)Representar a Escola perante os demais órgãos do Instituto;
    2. b)Nomear o Subdirector que o coadjuvará no exercício das suas funções;
    3. c)Exercer em permanência funções de administração corrente;
    4. d)Dirigir os serviços próprios da Escola;
    5. e)Aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas lectivas, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;
    6. f)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
    7. g)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelo Presidente do Instituto;
    8. h)Elaborar e submeter à aprovação superior o plano de actividades da unidade orgânica que deverá incluir a estimativa do orçamento necessário para o implementar, bem como elaborar o respectivo relatório de actividades;
    9. i)Propor a criação, alteração ou extinção de cursos;
    10. j)Aprovar a criação, transformação ou extinção das Unidades Técnico-Científicas;
    11. k)Pronunciar-se e propor ao Conselho Técnico-Científico contratação, renovação e rescisão de contratos bem como a abertura de concursos para docentes;
    12. l)Designar os Directores de Curso;
    13. m)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos;
    14. n)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente ou demais órgãos do Instituto.
  2. 2 -O Director pode delegar ou subdelegar no Subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento escola.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/04/2009

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