O presente diploma procede à alteração da Estrutura Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Azambuja, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal, na sessão ordinária de 27 de junho de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, datada de 18 de junho de 2019, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho, através do Despacho n.º 6719/2019.