No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Estudos e Projetos (DEP), na dependência do Departamento de Mobilidade Ambiente, Obras Públicas e Equipamentos:
- a)Promover a melhoria da qualidade dos projetos na ótica da requalificação e valorização do território municipal, promovendo a qualificação do espaço público, tornando-o mais inclusivo e acessível a todos de modo a potenciar a sua utilização;
- b)Assegurar a elaboração dos estudos técnicos e dos projetos de arquitetura e de engenharia de iniciativa municipal, ou para as freguesias;
- c)Acompanhar os estudos e projetos no âmbito de prestações de serviço contratualizados pelo Município ou pelas freguesias e garantir a respetiva assistência técnica das obras;
- d)Elaborar os planos de segurança e saúde em fase de projeto;
- e)Acompanhar processos de candidatura, nomeadamente na prestação de esclarecimentos relacionados com os projetos envolvidos, solicitados pelas entidades que gerem ou supervisionam esses processos, promovendo a obtenção dos pareceres legais necessários;
- f)Garantir a assistência técnica das obras da competência da Direção Municipal;
- g)Efetuar ou acompanhar vistorias a parques infantis e equipamentos de jogo, recreio e lazer, decorrentes da legislação em vigor aplicável;
- h)Assegurar o acompanhamento das prestações de serviços como gestores de contrato no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
- i)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.