Art.º 1 · Despacho n.º 10221/2025 — Denominação e natureza jurídica

1 -A Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD) é um estabelecimento de ensino superior particular sem fins lucrativos, politécnico não integrado.
2 -Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 408/88 de 9 de novembro, está integrada no Sistema Nacional de Educação e tem como entidade instituidora a Associação de Jardins-Escolas João de Deus - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que goza dos direitos e faculdades concedidos legalmente às pessoas coletivas de utilidade pública relativamente às atividades conexas com a criação e funcionamento da Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD).
3 -A Escola Superior de Educação João de Deus não tem personalidade jurídica própria.

Artigo 1.º — Denominação e natureza jurídica