Art.º 42 · Despacho n.º 10221/2025 — Avaliação de desempenho docente

1 -A avaliação do desempenho pedagógico/ensino, científico, de atividade de investigação e serviços à instituição e à comunidade dos docentes é elemento essencial e constitui o parâmetro determinante para a progressão na carreira.
2 -Os parâmetros de avaliação, as regras específicas da avaliação e do seu impacto na gestão da carreira será objeto de regulamento específico a constar da carreira docente, a aprovar nos órgãos da ESEJD competentes para o efeito.
3 -Na avaliação de desempenho serão sempre considerados os relatórios de autoavaliação e evidências a apresentar pelos docentes.

Artigo 42.º — Avaliação de desempenho docente