Artigo 1.º — Alteração aos Estatutos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra

CAPÍTULO I

NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS

CAPÍTULO II

ESTRUTURA ORGÂNICA

CAPÍTULO III

SERVIÇOS

CAPÍTULO IV

VOTAÇÕES, DELIBERAÇÕES E PROCESSOS ELEITORAIS

CAPÍTULO V

[Revogado.]

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 3.º

Objetivos

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -A Faculdade promove a internacionalização do ensino, investigação e serviço à comunidade, dedicando especial atenção ao intercâmbio de estudantes, membros do corpo técnico, docentes e investigadores, e a procura ativa de oportunidades de financiamento internacional.

   Artigo 4.º

   [...]

   A Faculdade pode, por si ou em conjunto com outras instituições, criar, fazer parte, ou incorporar no seu âmbito entidades privadas que possam coadjuvá-la na prossecução dos seus objetivos, no plano da docência, da investigação ou da prestação de serviços à comunidade, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 19.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.

   Artigo 5.º

   [...]

7. 1 -São órgãos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
8. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]

      Artigo 6.º

      Composição e duração do mandato

9. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Um membro do corpo técnico.
10. 2 -Os membros da Assembleia da Faculdade são eleitos pelos seus pares, para um mandato de três anos, nos termos dos presentes Estatutos.
11. 3 -A Assembleia da Faculdade pode incluir personalidades externas, até ao número de dois, sendo esse número deduzido aos onze elementos previstos na alínea a) do n.º 1.
12. 4 -Anterior n.º 2.
    1. a)[...]
    2. b)Membro do corpo técnico, a pessoa que trabalha na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

       Artigo 9.º

       [...]

       [...]

    3. a)[...]
    4. b)[...]
    5. c)[...]
    6. d)[...]
    7. e)[...]
    8. f)[...]
    9. g)[...]
    10. h)[...]
    11. i)[...]
    12. j)Verificar o cumprimento do programa de ação do Diretor a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.

        Artigo 12.º

        [...]

13. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]

    n [...]

    1. o)[...]
    2. p)[...]
    3. q)[...]
    4. r)[...]
    5. s)[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -[...]
16. 4 -[...]
17. 5 -[...]

    Artigo 13.º

    [...]

18. 1 -[...]
19. 2 -O incumprimento grave deste dever constitui causa de destituição, que pode ser deliberada pelo Conselho Geral por proposta do Reitor, ouvido o interessado e o Conselho Científico.
20. 3 -O Diretor destituído perde a capacidade eleitoral passiva nos três anos seguintes.

    Artigo 14.º

    Composição e duração do mandato

21. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Onze representantes dos docentes e investigadores referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, a maioria dos quais devem ser docentes ou investigadores de carreira;
    3. c)Três representantes, eleitos pelos seus pares, dos investigadores doutorados da Unidade de Investigação integrada na Faculdade ou a ela associada, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade, desde que reconhecida e avaliada positivamente nos termos da lei.
22. 2 -[...]
23. 3 -[...]
24. 4 -[...]
25. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Catorze representantes dos docentes e investigadores referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, a maioria dos quais devem ser docentes ou investigadores de carreira.
26. 6 -O mandato do Conselho Científico é de três anos, coincidindo com o do/a Diretor/a.

    Artigo 16.º

    [...]

27. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)Pronunciar-se sobre a proposta de destituição do Diretor, prevista no n.º 2 do artigo 13.º dos presentes Estatutos, antes de ela ser remetida ao Reitor;
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
        1. i)[...]
        2. ii)Curso, referentes ao 2.º ciclo de estudos e área de especialização, se existirem cursos com esta designação;
        3. iii)Curso e de Ramos do Conhecimento e Especialidades, referentes ao 3.º ciclo de estudos.
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
28. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]

       Artigo 18.º

       Composição e duração do mandato

29. 1 -[...]
    1. a)Quatro docentes;
    2. b)Quatro estudantes, de entre os quais pelo menos um é, obrigatoriamente, de cada ciclo de estudos.
    3. c)[Revogado.]
30. 2 -Os/as docentes são eleitos/as pelo conjunto dos seus pares, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, em listas plurinominais, pelo sistema de representação proporcional e o método de média mais alta de Hondt.
31. 3 -O Presidente do Conselho Pedagógico é um docente eleito pelos membros do órgão.
32. 4 -As listas de docentes devem ter três suplentes e as restantes listas dos/as estudantes devem ter um número de suplentes correspondente ao número de candidatos/as efetivos/as.
33. 5 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de três anos.

    Artigo 20.º

    [...]

34. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)Desenvolver, por iniciativa própria outras ações de avaliação da qualidade pedagógica global da Unidade Orgânica;
    16. p)Sugerir ao Conselho Científico a introdução, substituição ou eliminação de unidades curriculares nos planos de estudos dos cursos em vigor e a criação de novos cursos.
35. 2 -[...]
    1. a)[...]
       1. i)[...]
       2. ii)[...]
    2. b)Na promoção da participação dos estudantes em atividades de investigação científica;
    3. c)[...]
    4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes, podendo para o efeito o Diretor propor um docente para a coordenação desta área;
    5. e)Na integração dos novos estudantes na vida da Escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
36. 3 -[Revogado.]
37. 4 -[...]

    Artigo 22.º

    [...]

38. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Um membro do corpo técnico;
    4. d)[...]
39. 2 -[...]
40. 3 -[...]

    Artigo 26.º

    Funções dos Serviços

41. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
42. 2 -[...]
43. 3 -[...]
44. 4 -[...]
45. 5 -[...]
46. 6 -[...]
47. 7 -[...]
48. 8 -[...]

    Artigo 29.º

    [...]

49. 1 -As eleições para a Assembleia da Faculdade, Conselho Científico, Conselho Pedagógico e Conselho Consultivo decorrem no mesmo dia, realizam-se de três em três anos e iniciam-se no mês de janeiro, competindo à Assembleia da Faculdade aprovar os respetivos regulamentos, calendário eleitoral e Comissão Eleitoral.
50. 2 -[...]
51. 3 -[...]
52. 4 -[...]
53. 5 -[...]
54. 6 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
55. 7 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]

       Artigo 30.º

       [...]

56. 1 -O Diretor é eleito pela Assembleia da Faculdade, por voto secreto dos seus membros, de entre docentes e investigadores doutorados, na sequência da apresentação de candidaturas acompanhadas de um programa de ação, que deve enquadrar-se nas linhas de orientação estratégica definidas para a Universidade de Coimbra.
57. 3 -[...]
58. 4 -[...]
59. 5 -[...]
60. 6 -[...]