Art.º 1 · Despacho n.º 10271/2026 — Definição das unidades orgânicas nucleares

São constituídas as seguintes unidades orgânicas nucleares:

1 -Departamento da Presidência (DPR);
2 -Direção Municipal de Segurança (DMSE);
1. 2.1 -Departamento de Polícia Municipal e Fiscalização (DPF);
2. 2.2 -Serviço Municipal de Proteção Civil (SPC), com natureza jurídica de departamento;
3. 2.3 -Departamento de Segurança de Edifícios e Espaço Público (DSE);
3 -Direção Municipal de Comunicação e Serviço ao Cidadão (DMCS);
1. 3.1 -Departamento de Comunicação, Marketing e Inovação (DCM);
2. 3.2 -Departamento de Serviço ao Cidadão (DSC);
4 -Secretaria-Geral (SEGE), com natureza jurídica de Direção Municipal;
1. 4.1 -Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ);
2. 4.1.1 -Gabinete de Coordenação Jurídica (GCJ), com natureza jurídica de departamento;
3. 4.2 -Departamento de Gestão de Pessoas e Talento (DPT);
4. 4.3 -Departamento de Autoridade de Transportes (DAT);
5. 4.4 -Departamento de Projetos Comparticipados (DCR);
6. 4.5 -Departamento de Economia e Licenciamentos Económicos (DEL);
5 -Direção Municipal de Transparência (DMTR);
1. 5.1 -Departamento de Transparência e Conformidade (DTC);
6 -Direção Municipal de Apoio à Gestão (DMAG);
1. 6.1 -Departamento de Orçamento e Finanças (DOF);
2. 6.2 -Departamento de Gestão Imobiliária (DGI);
3. 6.3 -Departamento de Contratação Pública (DCP);
4. 6.4 -Departamento de Contabilidade e Controlo (DCC);
5. 6.5 -Departamento de Apoio à Gestão (DAG);
7 -Direção Municipal de Segurança da Informação e Inovação Tecnológica (DMCI);
1. 7.1 -Departamento de Inovação e Transformação Digital (DIT);
2. 7.2 -Departamento de Segurança da Informação e Gestão Tecnológica Municipal (DCT);
8 -Direção Municipal de Planeamento, Estudos e Habitação Municipal (DMPE);
1. 8.1 -Departamento de Ordenamento do Território (DOT);
2. 8.2 -Departamento de Planeamento e Valorização Territorial (DPV);
3. 8.3 -Departamento de Estudos e Habitação Municipal (DEH);
9 -Direção Municipal de Cultura (DMCL);
1. 9.1 -Departamento de Promoção Cultural (DCL);
2. 9.2 -Departamento de Museus e Equipamentos (DME);
10 -Direção Municipal de Ambiente, Cidadania e Participação (DMAC);
1. 10.1 -Departamento de Ambiente e do Mar (DAM);
2. 10.2 -Departamento de Democracia e Participação (DDP);
11 -Direção Municipal de Educação e Coesão do Território (DMEC);
1. 11.1 -Departamento de Educação e Juventude (DEJ);
2. 11.2 -Departamento de Coesão Social e Territorial (DCS);
3. 11.3 -Departamento de Empregabilidade e Qualificação (DEQ);
12 -Direção Municipal de Saúde, Bem-Estar e Desporto (DMSS);
1. 12.1 -Departamento de Promoção da Saúde (DPS);
2. 12.2 -Departamento de Desporto e Atividade Física (DAF);
13 -Direção Municipal de Gestão Territorial (DMGT);
1. 13.1 -Departamento de Licenciamento Urbanístico (DLU);
2. 13.2 -Departamento de Infraestruturas e Vias (DIV);
3. 13.3 -Departamento de Transportes e Manutenção Auto (DTM);
4. 13.4 -Departamento de Manutenção (DMA);
5. 13.5 -Departamento de Obras de Edifícios (DOE);
6. 13.6 -Departamento de Mobilidade (DMB).

Artigo 1.º — Definição das unidades orgânicas nucleares

Histórico de Alterações