São competências do DMB:
- a)Propor os objetivos estratégicos para o sistema de mobilidade sustentável no concelho;
- b)Gerir e desenvolver o sistema de mobilidade sustentável MobiCascais, numa perspetiva de mobilidade como um serviço (MaaS), promovendo um conjunto diversificado e flexível de soluções que respondam às necessidades dos habitantes, trabalhadores, empresários e visitantes do concelho;
- c)Colaborar na divulgação e promoção da marca MobiCascais;
- d)Contribuir para o apoio ao cliente, personalizado, rápido e eficiente, colocando a satisfação dos utilizadores no centro do sistema MobiCascais;
- e)Assegurar a articulação com a Autoridade de Transportes do Município de Cascais e com as restantes entidades reguladoras do transporte público de passageiros;
- f)Colaborar com as diferentes unidades orgânicas e entidades municipais no âmbito das estratégias de mobilidade, sustentabilidade e gestão do espaço público;
- g)Planear e gerir a mobilidade, bem como informar e sensibilizar os cidadãos para a importância da mobilidade sustentável;
- h)Organizar, planear, desenvolver e articular as redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como os equipamentos e infraestruturas dedicados a esse serviço;
- i)Incentivar modos de mobilidade mais sustentáveis, promover a transferência modal e melhorar a segurança rodoviária: reduzir o tráfego motorizado individual, promover transportes públicos de qualidade, integrar e dinamizar os modos de micromobilidade e aplicar estratégias de estacionamento adequadas;
- j)Promover a qualificação do espaço público como elemento fundamental de afirmação do território e competitividade entre as cidades, tornando-o mais inclusivo, acessível, e favorável às deslocações a pé e à micromobilidade;
- k)Promover a introdução e utilização de veículos movidos a energias alternativas com tecnologias de ponta, não poluentes, contribuindo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica;
- l)Fomentar o desenvolvimento de sistemas de mobilidade conectada que permitam uma gestão eficiente do trânsito, a redução dos congestionamentos e emissões, e a disponibilização de informação em tempo real aos utilizadores;
- m)Promover a segurança rodoviária e contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária no concelho;
- n)Apoiar o planeamento das operações de logística urbana e a definição da localização dos parques estruturantes de logística;
- o)Implementar as estratégias e políticas municipais na área da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, desenvolvendo parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
- p)Propor e desenvolver projetos e candidaturas a programas comunitários, nacionais e regionais, bem como projetos de investigação aplicada em parceria com instituições de ensino superior e laboratórios de investigação, no domínio da mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária, e participar em associações e organizações do setor;
- q)Promover e participar em campanhas e ações de sensibilização sobre mobilidade sustentável.
ANEXO II
Estrutura flexível dos serviços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas e gabinetes