São competências da UCES:
- a)Proceder à análise e verificação do cumprimento das condições de aprovação do projeto de arquitetura no âmbito dos projetos das especialidades, apresentando proposta de decisão final;
- b)Informar os condicionamentos prévios à elaboração dos projetos das especialidades ao nível das infraestruturas e/ou das obras de urbanização;
- c)Análise e informação sobre a realização de obras de infraestruturas, de urbanização ou de remodelação de terrenos, apresentando proposta de decisão final;
- d)Informar os condicionamentos prévios à elaboração dos projetos das especialidades ao nível das infraestruturas e/ou das obras de urbanização, e unidades de execução;
- e)Analisar e emitir parecer sobre os projetos das especialidades para contratos de urbanização e unidades de execução;
- f)Assegurar a gestão integrada das operações de loteamento e obras de urbanização que tenham sido objeto de licenciamento ou de comunicação prévia;
- g)Coordenar a gestão da caução, propondo a sua redução ou atualização.