São competências da DQEP:
- a)Promover a qualificação do espaço público como elemento fundamental da afirmação do território e competitividade entre as cidades, tornando-o mais inclusivo e acessível, potenciando a sua utilização e usufruto;
- b)Elaborar estudos e projetos de requalificação e regeneração do espaço público;
- c)Emitir pareceres sobre intervenções no espaço público;
- d)Analisar e definir critérios e parâmetros urbanísticos que enquadrem regulamentos municipais relativos à ocupação precária da via pública, afixação de publicidade, implantação e exploração de equipamentos e mobiliário urbano, garantindo funcionalidade, segurança e estética urbana;
- e)Definir um catálogo de materiais, mobiliário urbano, equipamentos, especificações técnicas e regras de boas práticas para regular intervenções no espaço público municipal;
- f)Definir os equipamentos destinados à sinalética e informação ao público, nomeadamente os a instalar em paragens de autocarros e interfaces de transporte;
- g)Coordenar os estudos e intervenções no espaço público com diferentes unidades orgânicas, entidades municipais e empresas do setor empresarial local, definindo especificações técnicas e níveis de serviço;
- h)Acompanhar a fiscalização de obras, municipais ou particulares, no espaço público, de modo a assegurar a qualidade de execução, o cumprimento dos requisitos técnicos e regulamentares aplicáveis e a observância da legislação em matéria de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada;
- i)Desenvolver e manter atualizada a Estratégia Municipal de Acessibilidades e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas;
- j)Assegurar uma intervenção integrada e coerente na área das acessibilidades pedonais, em articulação com outras unidades orgânicas municipais, agências, empresas municipais e entidades públicas;
- k)Promover a execução das estratégias municipais relacionadas com a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada, desenvolvendo parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
- l)Prestar acompanhamento e esclarecimento técnico relativamente a questões relacionadas com acessibilidades;
- m)Elaborar projetos para construção ou reabilitação de percursos pedonais;
- n)Promover e participar em campanhas, ações de sensibilização e iniciativas de formação relacionadas com a acessibilidade e mobilidade pedonal.