São competências da DCGM:
- a)Promover o planeamento estratégico e apoiar a definição de políticas de mobilidade sustentável, designadamente no âmbito dos transportes públicos, circulação rodoviária, micromobilidade, estacionamento e acessibilidades, a nível municipal, intermunicipal e regional;
- b)Acompanhar e promover a adoção de novas tecnologias no âmbito da mobilidade inteligente e conectada (C-ITS);
- c)Promover a recolha de dados de sinistralidade e a concretização de ações ligadas com a segurança no trânsito, com o objetivo de reduzir sinistralidade e tornar as deslocações mais seguras para todos;
- d)Assegurar a organização, planeamento, desenvolvimento, interoperabilidade e articulação dos serviços de transportes no seu conjunto, considerando todas as suas vertentes da sua exploração;
- e)Promover o desenvolvimento do sistema de mobilidade sustentável MobiCascais, na perspetiva de um sistema de mobilidade como um serviço (MaaS) e colaborar na divulgação da marca MobiCascais;
- f)Coordenar, elaborar e acompanhar os planos de ação de mobilidade, em articulação com as diferentes unidades orgânicas intervenientes na área da mobilidade e infraestruturas urbanas, garantindo o alinhamento das ações com os diversos planos de mobilidade, com as opções do executivo e com as metas de sustentabilidade e neutralidade carbónica.
- g)Promover o planeamento das operações de logística urbana e a definição da localização dos parques estruturantes de logística;
- h)Propor as estratégias de estacionamento adequadas, integrando-as com a rede de transportes públicos e com a rede de micromobilidade;
- i)Assegurar o planeamento e a coordenação dos alinhamentos viários no território municipal, em colaboração com as outras unidades orgânicas das áreas de planeamento, intervenção territorial, património e cadastro e mobilidade, e emitir pareceres no âmbito dos processos de licenciamento urbanístico;
- j)Emitir pareceres, em articulação com a DGTR e a DQEP, sobre o ordenamento e sinalização de trânsito, estacionamento, e acessibilidades, garantindo a adequada articulação funcional das áreas intervencionadas com as redes de circulação existentes, bem como a salvaguarda da funcionalidade e segurança durante as fases de obra;
- k)Emitir pareceres, em articulação com a DQEP, sobre pedidos relativos à instalação de mobiliário urbano, colocação de publicidade na via pública ou implantação de ouros tipos de equipamentos;
- l)Participar, com a DGTR e a DPOL, na elaboração do plano anual de segurança rodoviária;
- m)Promover e participar em campanhas e ações de sensibilização dedicadas à mobilidade sustentável;
- n)Promover a realização de estudos, inquéritos e planos de mobilidade, incluindo planos de mobilidade empresarial, escolar, de logística e outros instrumentos específicos;
- o)Acompanhar a implementação das políticas municipais no domínio da mobilidade, avaliando o seu impacte e contribuindo para a sua melhoria contínua;
- p)Monitorizar os procedimentos transversais às várias unidades orgânicas, gerir e manter atualizada a informação relativa às áreas de atuação do Departamento e assegurar a comunicação e coordenação com entidades externas, tais como juntas de freguesia, organismos da Administração Central do Estado, empresas públicas e privadas e associações;
- q)Propor e desenvolver projetos e candidaturas a programas comunitários, nacionais e regionais, bem como a iniciativas comunitárias e a projetos de investigação aplicada em parceria com instituições de ensino superior e laboratórios de investigação, no domínio da mobilidade, acessibilidades e segurança rodoviária;
- r)Promover e assegurar o intercâmbio técnico e científico no âmbito das redes nacionais e internacionais de transportes e micromobilidade, designadamente, a rede CIVINET e outras;
- s)Prestar assessoria e apoio técnico ao Departamento, promover ações de formação, workshops e seminários, abertos ao público e a profissionais do setor, sobre temas de mobilidade sustentável;
- t)Gerir o fluxo de registos, distribuições e comunicações no âmbito do sistema de gestão, articulando os assuntos de acordo com as competências específicas do Departamento.