São competências da DACC:
- a)Assegurar o apoio técnico-administrativo ao funcionamento da Câmara Municipal e às respetivas reuniões, através da coordenação da atividade da Unidade de Apoio à Câmara Municipal;
- b)Garantir a coordenação das atividades relativas à preparação, formalização e gestão dos atos administrativos, protocolos e contratos da competência do Município;
- c)Assegurar a articulação entre as diversas unidades orgânicas municipais no âmbito dos processos submetidos à apreciação da Câmara Municipal;
- d)Promover a uniformização de procedimentos e a adoção de boas práticas nas matérias da sua área de intervenção;
- e)Coordenar e supervisionar a atividade das unidades orgânicas que funcionam na sua dependência;
- f)Elaborar informações, pareceres, estudos e propostas no âmbito das respetivas áreas de atuação;
- g)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por determinação superior.