- 1 -O presente Regulamento titula as normas jurídicas aplicáveis ao procedimento de atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Beja.
- 2 -O presente Regulamento é aplicável a todos os pedidos deduzidos perante o órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Beja, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-lei n. 0 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 21/10/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/10/2021