Art.º 11 · Despacho n.º 10294/2021 — Emolumentos

1 -Da candidatura às provas são devidos emolumentos de acordo com a tabela de emolumentos em vigor no IPBeja e são pagos da seguinte forma:
1. a)100 (euro) no ato da entrega do requerimento de candidatura;
2. b)O restante valor é pago em duas vezes, nos termos seguintes:
  1. i)48 horas após a notificação ao candidato da composição do júri;
  2. ii)48 horas antes da realização da prova.
2 -Quando a candidatura às provas seja deduzida por trabalhador do Instituto Politécnico de Beja são devidos emolumentos de acordo com a tabela de emolumentos em vigor.
3 -No caso de a atribuição do título de especialista ocorrer no âmbito de um consórcio a que o Instituto Politécnico de Beja pertença os emolumentos são pagos no valor definido pelas partes.
4 -Nos casos em que o requerimento seja indeferido liminarmente ou se verifique a não admissão às provas nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9. 0 e artigo 15 0 do presente Regulamento, há lugar à devolução ao candidato dos emolumentos que este tiver pago, com exceção do valor referido na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo, o qual, em caso algum, será devolvido.

Artigo 11.º — Emolumentos