O apoio administrativo e logístico à Comissão cabe à Direção-Geral das Artes, que assegura o pagamento das despesas de funcionamento da Comissão, incluindo o pagamento das senhas de presença e de eventuais despesas com deslocações.
314926295
Artigo 7.º — Apoio administrativo e logístico
Vigente desde: 26/01/2022
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