Art.º 245 · Despacho n.º 10347/2026 — Regras da creditação

1 -Com o objetivo de assegurar a continuação de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma a todos os interessados, a UC, através das suas Unidades Orgânicas (UO) de ensino e investigação:
1. a)Pode creditar a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Credita as unidades curriculares isoladas realizadas com aproveitamento, até ao limite de 50 % do total de ECTS do ciclo de estudos;
4. d)Pode creditar formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, até ao limite de 50 % do total dos ECTS do ciclo de estudos;
5. e)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total de ECTS do ciclo de estudos;
6. f)Pode creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos ECTS do ciclo de estudos;
7. g)Pode creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos ECTS do ciclo de estudos.
8. h)Pode creditar formação obtida em sistemas de ensino superior estrangeiros que não tenham adotado o Processo de Bolonha, respeitando, consoante a sua natureza, os limites definidos nas alíneas anteriores, bem como o disposto no n.º 2, quando aplicável.
2 -O conjunto dos ECTS atribuídos ao abrigo das alíneas d) a g) do n.º 1 não pode exceder dois terços do total dos ECTS do ciclo de estudos.
3 -A atribuição de ECTS ao abrigo da alínea g) do n.º 1 está condicionada à realização de procedimentos complementares de avaliação de conhecimentos específicos.
4 -Quando o requerimento de creditação ocorra na candidatura, a creditação:
1. a)Não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos ou curso de especialização;
2. b)Só produz efeitos após a admissão e matrícula no ciclo de estudos ou curso de especialização e para esse mesmo ciclo ou curso de especialização.
5 -O reconhecimento de formação no âmbito de transição entre ciclos ou planos de estudo da UC, realizado sob o princípio de que deve ser reconhecida o máximo de formação realizada no anterior percurso, enquadra-se na formação da alínea a) do n.º 1 e é aplicado a cada estudante de acordo com as regras definidas para o processo de transição.
6 -É garantida a publicidade das decisões dos processos de creditação.

Artigo 245.º — Regras da creditação

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